NOVIDADES SOBRE O PAR!

O Plano de Ações Articuladas (PAR), do FNDE, tem previsão de reabertura para atualização por parte das prefeituras, ainda no primeiro semestre de 2015.
PAR, MEC, Prefeituras
  • O Plano de Ações Articuladas (PAR), do FNDE, tem previsão de reabertura para atualização por parte das prefeituras, ainda no primeiro semestre de 2015. Nesse momento de reatualização do PAR é importante que as Prefeituras estejam atentas em cadastrar e preencher todas as suas necessidades no âmbito da educação.

    O PAR é o planejamento multidimensional da política de educação que os municípios, os estados e o DF devem fazer para um período de quatro anos — 2015 a 2018. O PAR é coordenado pela secretaria municipal/estadual de educação, mas deve ser elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunidade local.

    Para ajudar os municípios e os estados na elaboração dos planos, o MEC oferece um roteiro de ações com pontuação de um a quatro, 13 tipos de tabelas com dados demográficos e do censo escolar de cada ente federativo e informações sobre como preencher os dados.

    Os itens pontuados pelo município/estado com os números um e dois representam suas maiores prioridades. A formação de professores, por exemplo, aparece na maioria dos planos apresentados ao MEC com os números um e dois. A maior parte dos municípios com PAR pronto tem interesse na construção de creches e na melhoria da infraestrutura das escolas urbanas e rurais, ações que dependem de assistência técnica, mas, principalmente, da transferência de recursos federais aos municípios.

    AINDA EM 2014, é importante que as Secretarias de Educação e Prefeituras arquivem seus projetos e propostas não empenhadas pelo Sistema, no sentido de resguardá-los, uma vez que as ações propostas no PAR e que não estejam em execução serão, automaticamente, deletadas. Além disso, é importantíssimo que verifiquem os termos de compromisso que se encontram pendentes de assinatura no sistema online, cujo prazo termina no mês de novembro próximo.

    A dinâmica do PAR tem três etapas: o diagnóstico da realidade da educação e a elaboração do plano são as primeiras etapas e estão na esfera do município/estado. A terceira etapa é a análise técnica, feita pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e pelo FNDE. Depois da análise técnica, o município assina um termo de cooperação com o MEC, do qual constam os programas aprovados e classificados segundo a prioridade municipal. O termo de cooperação detalha a participação do MEC – que pode ser com assistência técnica por um período ou pelos quatro anos do PAR e assistência financeira. No caso da transferência de recursos, o município precisa assinar um convênio, que é analisado para aprovação a cada ano.

    ·         Mais informações:

    ·         http://www.fnde.gov.br/programas/par/par-apresentacao

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